quinta-feira, 31 de outubro de 2024

PRESIDENTE DO SINDICATO ACOMPANHA AUDIÊNCIA DO ORÇAMENTO E PROPOSTA DE REAJUSTE

Terça-feira, a Prefeitura realizou audiência pública sobre o orçamento municipal de 2025. O projeto já está na Câmara para nova audiência e duas votações entre novembro e dezembro. 

No que diz respeito ao funcionalismo municipal, está no orçamento o índice de reajuste inflacionário e ganho real de 8% (no total).

O presidente do Sindicato, Cláudio José Pasqualeto, participou da audiência, acompanhou a proposta da atual gestão André Lemos e conversará com a prefeita eleita Geni Lobo e equipe para manter o índice proposto e visando acrescentar melhorias para a categoria.


A audiência na Prefeitura foi realizada na terça-feira


terça-feira, 1 de outubro de 2024

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENTREGA PROPOSTAS PARA OS DOIS CANDIDATOS A PREFEITO

Nesta reta final da campanha eleitoral, o Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena concluiu o levantamento de propostas da categoria para o próximo mandato. As sugestões foram coletadas desde abril de 2022 e na assembleia do Sindicato no dia 1º de maio no Teatro Municipal.

Os candidatos com as propostas dos servidores



O presidente Cláudio José Pasqualeto entregou os ofícios aos candidatos André Kozan Lemos e Guido Francisco Baggio na segunda-feira e Geni Pereira Lobo Pesin e Jaime Nakano, nesta terça, momentos antes deles concederem entrevistas na Rádio Liberal FM. 

Após a eleição, o Sindicato pretende promover encontro com os vencedores do pleito para debates sobre as reivindicações.

VEJA O CONTEÚDO DO DOCUMENTO

Senhores candidatos ao cargo de prefeito de Dracena

O Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena vem realizando um trabalho de recuperação de sua estrutura e das finanças desde meados de abril de 2022, resgatando a credibilidade do trabalho sindical e nesta data apresenta ideias, propostas e sugestões em benefício da categoria para o mandato 2025/2028.

Defendemos um diálogo aberto entre o Poder Público e Sindicato para que ocorram avanços nas questões salariais e de condições de trabalho no próximo mandato. O servidor municipal precisa de valorização constante, tornando-se prioridade de cada Administração.

Em agosto de 2024, a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura atingiu 44,18% dentro da arrecadação municipal e poderia ter avançado até os 48,60% permitidos nas regras atuais. Há espaço para melhoria salarial e o pensamento tem que ir mais além, com crescimento da economia municipal e arrecadação e por consequência destinação de mais recursos para a folha do funcionalismo municipal.

Além de aumentar benefícios como cartão-alimentação, há que se projetar ganhos reais no salário e a reposição inflacionária. Tudo isso é necessário e possível com análise constante das contas e das propostas dos servidores.

Passamos a seguir a destacar as principais reivindicações coletadas pelo Sindicato junto ao funcionalismo público municipal desde abril de 2022:

- Realização de estudos, com efetiva aplicação da reforma administrativa, valorizando o plano de cargos e salários.

- Implantação de medidas para conquista de aumentos reais nos salários de todos os servidores, além dos repasses inflacionários, ganhos no cartão-alimentação e manutenção da cesta natalina.

- Pagamento do piso nacional para todas as categorias beneficiadas na legislação federal.

- Criação de estrutura para promoção na carreira dos servidores que além do tempo de serviço e assiduidade, se dediquem a estudos em cursos técnicos e superiores.

- Que o Sindicato dos Servidores participe de todas as discussões sobre projetos que afetem a categoria, antes que os mesmos entrem em pauta na Câmara Municipal. É inadmissível votar projetos de interesse do funcionalismo e em regime de urgência sem qualquer debate com a parte interessada.

- Sequência das medidas para que o menor salário do servidor fique bem acima do salário mínimo vigente no país.

- Banco de Horas: realização de estudos mais aprofundados sobre os benefícios ou não da medida, mantendo o cartão-alimentação mesmo quando o servidor compensar horas trabalhadas a mais com folgas.

- Verificação de servidores que não recebem adicional de insalubridade mesmo tendo direito.

- Criação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Assédio para os servidores da Prefeitura.

- Palestras do Departamento de Recursos Humanos para orientar funcionários sobre direitos, deveres e dúvidas.

- Atenção aos pedidos dos aposentados e pensionistas, como reajuste do abono concedido mensalmente desde 2014 e cesta de Natal e outros benefícios que atendem os ativos.

- Merendeiras – estudos para transformação do cargo para cozinheiras. Aumento do número de equipes nas escolas em geral e melhores condições de trabalho e salários.

- Coleta de lixo – aumento das equipes de trabalho, aquisição de novos caminhões e melhores condições de trabalho e salários. Melhorar o valor da hora noturna.

- Ambulanceiros – estudos para aumento das equipes, condições de trabalho, jornadas adequadas, veículos e salários.

- Atenção às reivindicações dos agentes comunitários e de controle de endemias.

- Promoção de cursos e palestras para incentivo e motivação dos servidores.

- Estudos para auxílio aos servidores com planos de seguro de vida e de saúde.

- Permitir que os servidores recebam o cartão-alimentação mesmo no período de férias e afastamentos por problemas de saúde e licença-maternidade.

- Readequação dos salários de analistas, pois há diferença de valores em relação a cursos superiores frequentados. Há um salário para analistas administrativos, contábeis e em planejamento e compras e licitações e outro para analistas jurídicos e orçamentários.

- Melhorias salariais para os motoristas em geral.

- Concretização da ideia de construção de sede própria para a EMDAEP.

- Visitas do prefeito aos funcionários da EMDAEP para receber sugestões e reivindicações.

- Liberação da diretoria da EMDAEP para estudos juntamente com o Sindicato e funcionários sobre reajustes salariais levando em conta que Prefeitura e empresa municipal possuem fontes de arrecadação diferentes.

- Realização de novos debates e estudos constantes para melhoria para os servidores.

quinta-feira, 19 de setembro de 2024

SINDICATO APRESENTARÁ PROPOSTAS AOS CANDIDATOS A PREFEITO

Na próxima semana o Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena vai encaminhar aos dois candidatos a prefeito as propostas apresentadas pelo funcionalismo desde abril de 2022, quando a atual diretoria assumiu o comando da entidade. Quem assumir a Prefeitura, logo em janeiro terá que definir a reposição salarial e ganho real dos servidores. Neste mês, o Sindicato dos Servidores chegou a R$ 248 mil de dívidas pagas até agora com pelos menos R$ 150 mil para saudar nos próximos dois anos. A dívida herdada passa de R$ 400 mil e há processo em análise no Ministério Público e na Justiça desde 2018. 

quinta-feira, 27 de junho de 2024

NOVA LEI BENEFICIA SERVIDORES EM ALGUMAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS

LEI COMPLEMENTAR  Nº. 607 - DE 25 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre redução de carga horária para servidores municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltipla, que necessite de assistência permanente, conforme especifica e dá outras providências.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito  Municipal  de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Os servidores públicos municipais do quadro permanente, independente do regime de contratação, que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente, pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltipla, que necessite de assistência permanente, terão direito a redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga horária de trabalho, sem necessidade de fazer compensação de horário e sem prejuízo de sua integral remuneração. 

Parágrafo único. Para fins de concessão do benefício de que trata este artigo, deverá ser comprovada a dependência sob o aspecto sócio educacional e econômico da pessoa com deficiência que exijam o atendimento direto pelo servidor público responsável. 

Art. 2º.  No caso de pessoa com deficiência como dispõe o “caput” do art. 1° desta Lei, que tenha mais de um responsável legal como servidor público do Município de Dracena/SP, apenas um servidor será favorecido pelo benefício ora previsto nesta Lei. 

Art. 3º.  Fica vedada a concessão do benefício de que trata a presente Lei Complementar para os servidores municipais: 

I - com duração da jornada de trabalho igual ou inferior a 30 (trinta) horas semanais; 
II - em regime de plantão e também em jornada especial de 12x36; 
III - que tenha registro vigente de penalidade disciplinar em seus assentamentos funcionais. 
IV - ocupante de cargo de natureza política, em comissão, ou função gratificada e de confiança, uma vez que se submetem ao regime de integral de dedicação ao serviço; 
V - em contrato temporário. 

Parágrafo único. O servidor beneficiado com a redução de sua carga horária prevista nesta Lei Complementar, não poderá cumprir jornadas extraordinárias, e sua jornada será, respeitando-se a legislação, cumprida de forma ininterrupta.

Art. 4º.  A redução de carga horária cessará automaticamente quando findo o motivo que a tenha determinado. 

Art. 5º.  Efetivada a concessão de jornada especial prevista nesta Lei Complementar, deverá ser comunicado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONDEFI de Dracena/SP, para fins de monitoramento e ciência. 

Art. 6º.  Para a concessão da redução da carga horária ou da concessão da licença de que tratam os artigos anteriores, deverá o servidor fazer requerimento instruído por laudo devidamente firmado por médico psiquiatra, neurologista, psicólogo e neuropsicólogo, com indicação do grau da doença e da necessidade de acompanhamento do dependente pelo servidor.  

Parágrafo único. Nesse procedimento, a Administração Municipal determinará a elaboração de avaliação por junta médica pela Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública e também estudo socioeconômico do núcleo familiar do servidor.

Art. 7º.  A presente lei complementar será devidamente regulamentada via decreto no prazo máximo de 60 dias. 

Art 8º.  Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
        
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 25 de junho de 2024.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.      

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

segunda-feira, 10 de junho de 2024

PRESIDENTE DO SINDICATO CONCEDE ENTREVISTA NA TV INTERATIVA

Nesta segunda-feira, a TV Interativa apresentou a entrevista com o jornalista Cláudio José Pasqualeto, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena. Falando a Fernando Pereira, Cláudio José destacou os investimentos realizados pelo Sindicato em seu clube de lazer, conquistas salariais e pagamento de mais de R$ 221 mil em dívidas da diretoria anterior. Acompanhe também assuntos sobre imprensa, Dracena FC e campanha eleitoral.

https://www.facebook.com/tvinterativadracena/videos/1142323397016662

Cláudio José com Fernando Pereira


sábado, 1 de junho de 2024

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DESTAQUE NA TOP TV

 Cido Oliveira, da TV Oeste Paulista, entrevistou na sexta-feira o jornalista Cláudio José Pasqualeto, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais doe Dracena. Em destaque a recuperação financeira do Sindicato, com pagamento de dívidas e a coleta de informações dos servidores para documento que será apresentado aos candidatos a prefeito.

https://www.facebook.com/tvoestepaulista/videos/1881896345557558?locale=pt_BR



terça-feira, 28 de maio de 2024

NOVO CONVÊNIO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA

 


DECRETO REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

DECRETO Nº 7.921 - DE 27 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre  a  alteração  do  Decreto  Municipal  nº.  7.742,  de  02  de maio de 2023, conforme especifica.

ANDRÉ  KOZAN  LEMOS,  Prefeito  Municipal  de  Dracena,  Estado  de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado o inciso I do artigo 4º do Decreto nº. 7.742 de 02 de maio de 2023, e acrescido o parágrafo único, com a seguinte redação:

“ Art. 4º. [...]
I - REVOGADO;
II - [...]”

Parágrafo único. Os servidores públicos desta administração, poderão, mediante  requerimento  e  a  interesse  da  administração  pública, fracionar  suas  férias  em  dois  períodos  de  15  dias,  desde  que respeitem o planejamento feito pelo Secretário e Diretor do setor em que está lotado.

Art.  2º.  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as  disposições  em  contrário,  especialmente  o  Decreto  nº 7.918/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal

Dracena, 27 de maio de 2024.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

sexta-feira, 17 de maio de 2024

CONFIRA AS PRINCIPAIS AÇÕES DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Amigo, Servidor Municipal.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena vem passando por mudanças e registra conquistas, investimentos e a certeza de que o trabalho de recuperação financeira e de credibilidade está no caminho certo, fortalecendo nossa categoria junto ao poder público e na comunidade.

CONQUISTAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

- No primeiro biênio do mandato ocorreram negociações salariais e de benefícios para os servidores, com reposição de inflação, ganho real, melhoria do cartão-alimentação, manutenção da cesta natalina, abono natalino na EMDAEP, novos uniformes, equipamentos de proteção individual e preservação de direitos e conquistas. A insalubridade passou a ser paga pela referência do servidor e não mais pelo salário mínimo do país. Houve melhorias para as referências de 1B a 6G.

- Realização em 2023 de assembleias para servidores da Prefeitura e EMDAEP para montagem da pauta de reivindicações, resultando em reposição inflacionária e ganho real totalizando 10% e elevação do valor do cartão-alimentação para o maior valor dos últimos anos.

- Reivindicação e acompanhamento do pagamento de pisos nacionais para professores, pessoal da enfermagem e agentes de saúde.

- Pedido junto à Prefeitura para ampliação de informações do Departamento de Recursos Humanos junto aos servidores sobre direitos e deveres em cada função.

- O Sindicato dos Servidores Municipais se posicionou por melhores estudos nos projetos de banco de horas e do banco social digital, ambos retirados antes de votação na Câmara.

- Manifestação de total insatisfação com a falta de discussão sobre projeto que fixou subsídios para os próximos mandatários. O Sindicato defende diálogo antes de qualquer decisão importante na Prefeitura e na Câmara.

- Atenção e acompanhamento dos pedidos dos servidores aposentados e pensionistas.

- Valorização de datas comemorativas como Dia do Trabalhador (1º de maio) e Dia do Funcionário Público (28 de outubro), com eventos para a categoria, familiares e convidados.

- Em 2024, assembleia geral em 1º de maio para montagem de pauta de reivindicações que será entregue a todos os futuros candidatos a prefeito no período eleitoral deste ano.

- Novos convênios em diversas áreas e manutenção do plano de saúde com descontos para o servidor sindicalizado. Ainda, convênios com faculdades locais.

- Pagamentos de dívidas do mandato anterior, abrangendo plano de saúde, convênios, decisões judiciais, impostos, direitos trabalhistas, Internet, fornecedores, escritório de Contabilidade, água e energia elétrica. Também foi recuperada e paga parte da área do Clube vendida pela diretoria anterior.

- Registro em carteira e pagamento de todos os benefícios para os dois servidores do Sindicato, com cartão-alimentação, abono de Natal e com contratação também de empresa na área de segurança do trabalho.

- Trabalho realizado junto à Fundec para o aumento do quadro de sindicalizados.

CLUBE DO SERVIDOR MUNICIPAL

- Conquista do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para o Clube do Servidor, que estava em situação clandestina até abril de 2022. Investimentos em segurança, extintores de incêndio, monitoramento com câmeras, iluminação, rede de esgoto, regularização do endereço, reforma do parque infantil, manutenção de equipamentos para o escritório, melhorias e limpeza em geral.

- Grandes problemas do Clube do Servidor foram resolvidos, como instalação de energia elétrica diretamente do Jardim dos Pássaros e não mais da zona rural, reforma geral do reservatório de água e instalação de nova iluminação no campo de futebol médio e área de estacionamento.

- Manutenção geral o Clube do Servidor, que está à disposição para eventos da categoria e particulares.