DUAS CHAPAS PEDEM REGISTRO NA ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA

Terminou nesta sexta-feira, às 13 horas, o prazo para protocolo de chapas interessadas na eleição da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena prevista para o dia 6 de março, entre 12 e 18 horas, na Câmara Municipal. 

Quinta-feira, Higor Tossato protocolou a chapa “União e Reconstrução”. Nesta sexta-feira, Evandro Gonçalves pediu o registro da chapa “Servidor Municipal em Primeiro Lugar”. A homologação não é feita pela atual Diretoria do Sindicato e sim pela Comissão Eleitoral constituída.

Ambos os candidatos à presidência estavam presentes no Sindicato no momento do encerramento do prazo de registro e relataram verbalmente falhas na composição dos dois grupos, sendo uma chapa com um nome a mais e a outra com dois componentes a menos. 

O presidente Cláudio José Pasqualeto seguiu o Estatuto do Sindicato em seu Artigo 57º e formou a Comissão Eleitoral, que será responsável para gerir as eleições sindicais, tendo acesso a toda a documentação, arquivos, cadastros e demais materiais necessários para a organização do pleito. Foram nomeados Higor Tossato e Evandro Gonçalves. Os nomeados devem participar de reunião na segunda-feira, às 11h30, no Sindicato, para início da análise da documentação apresentada pelas duas chapas visando o processo de homologação dos documentos ou apresentação de eventual impugnação ou de prazo para regularização documental.

PORTARIA REFERENTE À COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA

 

SINDICATO DOS SERVIDORES LAMENTA A MORTE DE FUNCIONÁRIO DA EMDAEP

O Sindicato dos Servidores Municipais lamenta a morte do servidor da EMDAEP, Israel Pereira da Silva, em acidente de trabalho, nesta quarta-feira. 

O Sindicato está à disposição dos familiares e acompanhará todos os levantamentos e investigações sobre as circunstâncias do acidente, cobrando de forma constante todas as providências para a segurança dos funcionários, como já vem sendo feito neste mandato sindical.

SINDICATO FECHA CONVÊNIO COM O AFETO CONTRATURNO ESCOLAR

Servidores municipais sindicalizados podem agora utilizar o convênio de descontos com o Afeto Contraturno Escolar. O espaço oferece atividades para alunos no contraturno escolar, incluindo yoga e alongamento infantil, oficinas dançantes, artísticas e esportivas, acompanhamento das tarefas escolares, oficinas familiares e muito mais. 
O convênio foi assinado pela diretora Lucilene dos Santos Silva e pelo presidente do Sindicato, Cláudio José Pasqualeto. 
Matrículas abertas para as turmas de 2026. Informações no (18) 9 9630-2639.

https://www.instagram.com/afetocontraturnoescolar/

NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA COM REAJUSTE DE 5%

 

REUNIÃO SOBRE REAJUSTE SALARIAL ENVOLVE VEREADORES, SINDICATO E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Nesta segunda-feira, às 20 horas, a Câmara receberá vereadores, Sindicato dos Servidores e funcionários municipais nas informações e negociações sobre o reajuste salarial proposto pela Prefeitura de Dracena. O pedido do encontro foi feito pelo Sindicato da categoria. Todos os interessados podem comparecer. 

O projeto prevendo reajuste de 5% será votado na sessão extra de terça-feira, às 20 horas.

EDITAL DA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA - MANDATO 2026/2030

 

MENSAGEM DE ANO NOVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA

 

UM ABENÇOADO NATAL PARA TODOS! MENSAGEM DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA

 

SINDICATO DOS SERVIDORES ASSINA ACORDO COLETIVO COM A EMDAEP

Quarta-feira, houve reunião dos funcionários do setor operacional da EMDAEP, com as participações da prefeita Geni Lobo, do presidente da empresa, Sidney Venâncio Pereira, do advogado Sílvio Padovan, da secretária municipal da Administração, Regina Moreira e do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Cláudio José Pasqualeto e do diretor sindical Evandro Gonçalves.

O tema principal foi o acordo entre EMDAEP e Sindicato para pagamento de valores atrasados de reflexos das horas extras no Descanso Semanal Remunerado (DSR), em fevereiro de 2026, com adesões individuais da parte dos funcionários.

Foram prestados esclarecimentos ainda sobre a liminar da Justiça que impediu a administração de Dracena de conceder cesta natalina para os servidores.  

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARABENIZA DRACENA PELOS 80 ANOS DE FUNDAÇÃO!

 

LIMINAR DA JUSTIÇA SUSPENDE CESTA DE NATAL PARA SERVIDORES. PREFEITURA E SINDICATO ESTUDAM NOVA PROPOSTA

O Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena, por meio de seu presidente Cláudio José Pasqualeto, esclarece para a categoria e população sobre divulgações veiculadas nas redes sociais a respeito da cesta de Natal. 

Esse Sindicato, ao contrário do que foi informado, já há algum tempo estava debatendo com a Administração Municipal sobre a concessão de cesta de Natal, porém, as duas instituições, durante as tratativas acabaram sendo surpreendidas com uma liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2349889-39.2025.8.26.0000, proposta pelo Ministério Público, onde foi suspensa a aplicação da Lei Municipal n.º 4.990/2022, que instituiu o benefício no Município de Dracena.

Diante disso, em que pese o Departamento Jurídico do Município esteja trabalhando na defesa da Lei, não há como aplicá-la até que haja eventual decisão judicial em sentido contrário.

O Sindicato solicitou ao Departamento Jurídico, também, que estudasse outras possibilidades, como a concessão de abono de Natal, prêmio por assiduidade ou outra medida que supra o não pagamento da cesta, porém, esses benefícios também estão sendo considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, que tem observado que as vantagens pessoais devem atender às exigências do serviço público, para que possam cumprir com os princípios da moralidade, impessoalidade, razoabilidade e interesse público, que regem a Administração Pública.

Ao contrário do que foi comentado nas redes sociais, esse Sindicato está, em conjunto com o Departamento Jurídico da Prefeitura, interessado em encontrar alternativa viável para a solução do problema e que se tenha benefício substitutivo às cestas de Natal para os servidores públicos municipais. A resposta é aguardada para os próximos dias, mediante cálculos a serem feitos pela Secretaria da Fazenda. 

O assunto foi tema de reunião, nesta quarta-feira, entre representantes do Sindicato dos Servidores, presidente Cláudio José Pasqualeto e tesoureira Cecília Racaneli Miyai, com os secretários Gustavo Junqueira (Assuntos Jurídicos), Regina Moreira (Administração) e Thiago Vicente dos Santos (Fazenda).

CHEGOU O CARTÃO DA SAÚDE BLACK PARA SERVIDORES MUNICIPAIS SINDICALIZADOS

 

JUSTIÇA IMPEDE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA EM DRACENA

CESTA NATALINA

Um escritório de advocacia de Niterói/RJ, por nome de Arthur Alvim dos Reis Saraiva, entrou na Justiça questionando a concessão de cesta natalina na Prefeitura de Dracena, através de lei aprovada na Câmara em novembro de 2022. A cesta foi concedida em 2022 e 2023. O escritório alegou que a concessão da cesta de Natal aos servidores “não se compatibiliza com os princípios de moralidade, razoabilidade e finalidade, não atendendo também ao interesse público ou às exigências do serviço e viola os artigos 111 e 128 da Constituição Federal”.

CONCESSÃO É SUSPENSA

Diante da representação do advogado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, entrou com pedido no Tribunal para suspender a concessão de cesta natalina em 2025 até que se julgue o mérito da ação. O desembargador Renato Rangel Desinano acatou o pedido no último dia 11 de novembro e comunicou a Prefeitura e a Câmara de Dracena. 

DECISÃO LIMINAR 

Renato Rangel escreveu na decisão: “há evidente periculum in mora, já que a norma, aparentemente inconstitucional, causa prejuízo ao erário, que não poderá ser ressarcido, dada a irresponsabilidade dos valores recebidos de boa-fé”. A autoridade concedeu a liminar e suspendeu a lei de novembro de 2022. 

SINDICATO PROTESTA 

O Sindicato dos Servidores Municipais vinha solicitando há meses junto à Prefeitura a concessão da cesta natalina ou crédito no cartão-alimentação no final de ano. E lamenta a decisão em forma judicial frustrando a categoria, que merece todo o reconhecimento, sendo uma tradição de muitos anos o benefício por ocasião das festas natalinas. Como a Prefeitura vem apresentando números sobre a dificuldade financeira do município, qualquer benefício neste Natal já estava descartado pela gestão local. É a Justiça interferindo em decisões administrativas respaldadas pelo Poder Legislativo.

O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CUMPRIMENTA TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PELO SEU DIA