NOVO CONVÊNIO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA

 

DECRETO REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

DECRETO Nº 7.921 - DE 27 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre  a  alteração  do  Decreto  Municipal  nº.  7.742,  de  02  de maio de 2023, conforme especifica.

ANDRÉ  KOZAN  LEMOS,  Prefeito  Municipal  de  Dracena,  Estado  de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado o inciso I do artigo 4º do Decreto nº. 7.742 de 02 de maio de 2023, e acrescido o parágrafo único, com a seguinte redação:

“ Art. 4º. [...]

I - REVOGADO;

II - [...]”

Parágrafo único. Os servidores públicos desta administração, poderão, mediante  requerimento  e  a  interesse  da  administração  pública, fracionar  suas  férias  em  dois  períodos  de  15  dias,  desde  que respeitem o planejamento feito pelo Secretário e Diretor do setor em que está lotado.

Art.  2º.  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as  disposições  em  contrário,  especialmente  o  Decreto  nº 7.918/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal

Dracena, 27 de maio de 2024.

ANDRÉ KOZAN LEMOS

Prefeito Municipal

CONFIRA AS PRINCIPAIS AÇÕES DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Amigo, Servidor Municipal.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena vem passando por mudanças e registra conquistas, investimentos e a certeza de que o trabalho de recuperação financeira e de credibilidade está no caminho certo, fortalecendo nossa categoria junto ao poder público e na comunidade.

CONQUISTAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

- No primeiro biênio do mandato ocorreram negociações salariais e de benefícios para os servidores, com reposição de inflação, ganho real, melhoria do cartão-alimentação, manutenção da cesta natalina, abono natalino na EMDAEP, novos uniformes, equipamentos de proteção individual e preservação de direitos e conquistas. A insalubridade passou a ser paga pela referência do servidor e não mais pelo salário mínimo do país. Houve melhorias para as referências de 1B a 6G.

- Realização em 2023 de assembleias para servidores da Prefeitura e EMDAEP para montagem da pauta de reivindicações, resultando em reposição inflacionária e ganho real totalizando 10% e elevação do valor do cartão-alimentação para o maior valor dos últimos anos.

- Reivindicação e acompanhamento do pagamento de pisos nacionais para professores, pessoal da enfermagem e agentes de saúde.

- Pedido junto à Prefeitura para ampliação de informações do Departamento de Recursos Humanos junto aos servidores sobre direitos e deveres em cada função.

- O Sindicato dos Servidores Municipais se posicionou por melhores estudos nos projetos de banco de horas e do banco social digital, ambos retirados antes de votação na Câmara.

- Manifestação de total insatisfação com a falta de discussão sobre projeto que fixou subsídios para os próximos mandatários. O Sindicato defende diálogo antes de qualquer decisão importante na Prefeitura e na Câmara.

- Atenção e acompanhamento dos pedidos dos servidores aposentados e pensionistas.

- Valorização de datas comemorativas como Dia do Trabalhador (1º de maio) e Dia do Funcionário Público (28 de outubro), com eventos para a categoria, familiares e convidados.

- Em 2024, assembleia geral em 1º de maio para montagem de pauta de reivindicações que será entregue a todos os futuros candidatos a prefeito no período eleitoral deste ano.

- Novos convênios em diversas áreas e manutenção do plano de saúde com descontos para o servidor sindicalizado. Ainda, convênios com faculdades locais.

- Pagamentos de dívidas do mandato anterior, abrangendo plano de saúde, convênios, decisões judiciais, impostos, direitos trabalhistas, Internet, fornecedores, escritório de Contabilidade, água e energia elétrica. Também foi recuperada e paga parte da área do Clube vendida pela diretoria anterior.

- Registro em carteira e pagamento de todos os benefícios para os dois servidores do Sindicato, com cartão-alimentação, abono de Natal e com contratação também de empresa na área de segurança do trabalho.

- Trabalho realizado junto à Fundec para o aumento do quadro de sindicalizados.

CLUBE DO SERVIDOR MUNICIPAL

- Conquista do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para o Clube do Servidor, que estava em situação clandestina até abril de 2022. Investimentos em segurança, extintores de incêndio, monitoramento com câmeras, iluminação, rede de esgoto, regularização do endereço, reforma do parque infantil, manutenção de equipamentos para o escritório, melhorias e limpeza em geral.

- Grandes problemas do Clube do Servidor foram resolvidos, como instalação de energia elétrica diretamente do Jardim dos Pássaros e não mais da zona rural, reforma geral do reservatório de água e instalação de nova iluminação no campo de futebol médio e área de estacionamento.

- Manutenção geral o Clube do Servidor, que está à disposição para eventos da categoria e particulares.

HOMENAGEM PARA AS MÃES

 

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS JÁ PAGOU R$ 221 MIL DE DIVIDAS DA DIRETORIA ANTERIOR

 

VEJA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE 1º DE MAIO

 

SERVIDOR MUNICIPAL, PARTICIPE DE ASSEMBLEIA NO DIA 1º DE MAIO NO TEATRO

 

VEJA A COMPARAÇÃO ANTES E DEPOIS DO AUMENTO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS 1B A 6G

Gráficos comparam as referências.

ESTÁ VALENDO A LEI QUE BENEFICIA AS REFERÊNCIAS DE 1B A 6G DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI COMPLEMENTAR Nº. 595 - DE 02 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS, OS PADRÕES DE  REFERÊNCIA: 1B A 6G, DO SISTEMA REMUNERATÓRIO DO QUADRO DE  SERVIDORES  EFETIVOS,

CONSIDERADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL  Nº  02, DE 06 DE MAIO DE  1992, BEM COMO, OBSERVADAS AS  REGRAS  DO  ART.  39  DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDRÉ  KOZAN  LEMOS,  Prefeito  Municipal  de  Dracena,  Estado  de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ  SABER  QUE  A  CÂMARA  MUNICIPAL  APROVOU  E  ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Ficam reestruturadas as referências salariais de 1B até 6G, da tabela de vencimentos da Prefeitura Municipal de Dracena, do quadro de servidores efetivos, criados pela da Lei Complementar 01/1992.

Parágrafo único: Com as alterações previstas no “caput” deste artigo, a atual tabela de referências de salários bases de remuneração dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei Complementar nº 02, de  1992,  passa  a  vigorar  com  o  sistema  remuneratório  previsto  no Anexo I, desta Lei Complementar.

Art.  2º.  Fica vedada a vinculação ou equiparação de  quaisquer espécies  remuneratória  para  efeitos  de  pagamento  aos  servidores municipais, obrigatórios sempre a sua aprovação por Lei Municipal, assegurada  a  revisão  geral  anual  a  todos  os  servidores,  na  mesma data  e  sem  distinção  de  índices,  a  partir  da  data  da  última  revisão salarial, na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal.

Art.  3º.  As  despesas  decorrentes  desta  Lei  correrão  por  conta  de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor em 1º de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 02 de abril de 2024.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

VITÓRIA DO SINDICATO E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA

 

SINDICATO DOS SERVIDORES POSSUI CONVÊNIO COM A CROODONTO

 

HOMENAGEM DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA

ESCLARECIMENTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES SOBRE A TAXA ASSISTENCIAL

O Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena esclarece que enviou ofícios para a Prefeitura, Câmara, EMDAEP e Fundec solicitando a SUSPENSÃO de qualquer tipo de desconto dos funcionários em geral a título de taxa assistencial.

A adoção da taxa assistencial, prevista no artigo 67 do Estatuto do Sindicato, depende de aprovação numa assembleia geral, com abertura de espaço de apresentação de oposição ao recolhimento da mesma por aqueles que assim optarem. Referida assembleia será realizada em 1º de maio, com o tempo para mobilização da categoria.

A taxa assistencial visa a obtenção de recursos para ampliação das campanhas salariais em nome da categoria. Reforçando que seu desconto não é obrigatório e depende de aprovação em assembleia e da decisão individual de cada servidor.

Para mais informações ou esclarecimentos entre em contato com o Sindicato dos Servidores Municipais.

SINDICATO DOS SERVIDORES NÃO FOI OUVIDO SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E MOSTRA INSATISFAÇÃO COM REGIME DE URGÊNCIA

 

SINDICATO DOS SERVIDORES INVESTE NA REFORMA DO RESERVATÓRIO DO CLUBE

De forma emergencial o Sindicato dos Servidores Municipais teve que realizar investimento na reforma do reservatório de água do seu clube no Jardim dos Pássaros, que apresentava graves problemas em sua estrutura.

Em uma semana a reforma foi realizada e o reservatório já está sendo instalado para a sequência das atividades no clube de lazer. O investimento com recursos próprios chegou a R$ 9 mil, com pagamento à vista.

É mais um problema resolvido no local. Anteriormente, o Sindicato investiu na liberação do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), melhorias na iluminação do campo de futebol médio e estacionamento e mudança da energia que era oriunda de rede da zona rural para a linha que chega ao Jardim dos Pássaros.

Os servidores municipais, familiares e visitantes são convidados para verificar as melhorias realizadas no clube de lazer, que pode ser alugado para os funcionários e particulares.