REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022

DECRETO N° 7.665 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2022, conforme especifica e dá outras providências.

D E C R E T A:

Art. 1º - O expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, no Catar, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, será da seguinte forma:

I – das 7h30 às 13h30 nos dias em que os jogos ocorrerem às 16h00;

II – das 7h30 às 12h30 nos dias em que os jogos ocorrerem às 13h00;

III – das 7h30 às 11h30 nos dias em que os jogos ocorrerem às 12h00.

Parágrafo Único: O expediente ao público encerrará uma hora antes dos horários de saída descritos nos incisos acima.

Art. 2º - O expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

I – das 7h00 às 13h00 nos dias em que os jogos ocorrerem às 16h00;

II – das 7h00 às 12h00 nos dias em que os jogos ocorrerem às 13h00;

III – das 7h00 às 11h00 nos dias em que os jogos ocorrerem às 12h00.

Parágrafo Único: O expediente ao público encerrará uma hora antes dos horários de saída descritos nos incisos acima.

Art. 3º - O expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, bem como das Unidades Escolares Municipais:

I – até as 15h30, nos dias em que os jogos ocorrerem às 16h00;

II – não serão dispensados nos dias em que os jogos ocorrerem às 12h00 e às 13h00.

Gabinete do Prefeito

Dracena, 17 de novembro de 2022.

ANDRÉ KOZAN LEMOS

Prefeito Municipal de Dracena